CEDCA SCO Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo – Dease - Zeno Tressoldi, assumiu nesta quinta-feira (23) a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/SC - . Tressoldi assume como representante governamental do Conselho e Elaine Paes será adjunta, representante da sociedade civil.

O CEDCA é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e controlador das políticas de promoção, defesa e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho também faz a gestão da destinação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Também faz parte do escopo de atividades do Conselho elaborar as normas de Política Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, controlando as ações de execução, bem como a articulação dessas ações, tanto governamentais quanto não-governamentais no âmbito do Estado, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

VeículosNo dia 20 de maio do corrente ano, o Departamento de Administração Socioeducativo – DEASE – recebeu quatro viaturas “Ford Ka”, financiadas com recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e mais uma viatura será entregue nos próximos dias oriunda do mesmo projeto.

O projeto para aquisição de cinco veículos adaptados para o traslado de adolescentes em conflito com a lei foi desenvolvido pelo gerente do Pró-Sinase, Sérgio Renato Barcelos e pela Assessora Jurídica do DEASE, Jaicenir Gonçalves Araújo.

 O investimento foi de 70 mil reais por veículo adaptado, este valor foi disponibilizado pelo Conselho Gestor da conta centralizada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com valores oriundos de prestação pecuniária da transação penal. Os novos veículos adaptados auxiliarão na agilidade e segurança aos Agentes de Segurança Socioeducativos e socioeducandos.

Eventos TJSC Casep de TubarãoCerca de 40 peças de arte, produzidas por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Casep de Tubarão, são as atrações da exposição “Reciclando ideias – liberdade através da arte”. A exibição ocorre no hall de entrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina até o dia 06 de maio do corrente ano.

A iniciativa do evento é resultado de uma parceria entre o Núcleo V – Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça e o Departamento Administrativo Socioeducativo da Secretaria de Justiça e Cidadania.

A ideia da exposição surgiu no mês de novembro de 2018, em uma das periódicas inspeções que a Corregedoria faz nas 27 unidades socioeducativas de internação em todo o Estado. As peças foram produzidas por incentivo da pedagoga Rosimere Nunes Gonçalves Corrêa, do Casep de Tubarão.

O objetivo do evento é dar visibilidade à atividade, que serve como exemplo de perspectiva para esses jovens internos. “Os adolescentes estão descobrindo nas artes, como possibilidade de conhecerem a dignidade, a inserção na sociedade por meio do talento, não das drogas e da violência”, ressalta o juiz-corregedor do Núcleo, Rodrigo Tavares Martins.

DEASE - Departamento de Administração Socioeducativa

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