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       Diante de alguns protestos realizados por familiares de internos do sistema prisional solicitando a volta das visitas presenciais nas Unidades, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) divulgou nesta quarta-feira (09/09) uma carta aberta à sociedade catarinense.

    Até o momento atual, em mais de 06 meses de pandemia por COVID 19, o Sistema Socioeducativo Catarinense tem apresentado bons resultados a partir das portarias publicadas e da barreira sanitária aplicada. Com apenas 04 adolescentes internados que testaram positivo para COVID 19, destes apenas 01 se contaminou no interior da Unidade, os outros 03 já ingressaram nas Unidades contaminados.

 

CARTA ABERTA À SOCIEDADE CATARINENSE

Ações de combate à Covid-19 nas unidades prisionais e socioeducativas

 

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) atua pautada no fiel cumprimento dos princípios básicos da Administração Pública. Logo, todas as suas ações estão focadas na Legalidade, na Impessoalidade, na Moralidade, na Publicidade e na Eficiência.

O cenário pandêmico não altera esse foco. Ao contrário, nos mantém em constante vigilância para garantir o seu cumprimento e a justa entrega dos serviços públicos que nos competem a toda sociedade catarinense. Faz-se necessário reiterar que as medidas adotadas pela SAP no combate aos impactos da pandemia no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo atendem a critérios eminentemente técnicos e construídos através do intenso e constante diálogo com as autoridades sanitárias, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A excepcionalidade do atual momento exigiu que algumas rotinas fossem suspensas, alteradas ou readaptadas, não diferentemente do que vimos acontecer em todas as áreas do serviço público como a Saúde, a Educação, a Segurança e as demais atividades que movem o Estado.

A nenhum custodiado está sendo solicitado qualquer sacrifício que não esteja sendo solicitado a outros cidadãos catarinenses. Vide-se a necessidade do isolamento social, a interrupção das atividades escolares, a suspensão de atendimentos presenciais em órgãos públicos e toda uma série de atividades que não se enquadram na essencialidade que o cenário exige. Por isso, a importância da compreensão e do olhar voltado para o todo, para o coletivo e para o principal objetivo neste momento: a preservação de vidas.

A suspensão das visitas sociais presenciais1, assim como as demais ações que constroem o conceito de muralha sanitária ao entorno de nossas unidades, não são arbitrárias ou intempestivas. Muito pelo contrário, faça-se uma análise minuciosa dos números da pandemia no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo e num simples comparativo2, em proporcionalidade com os números gerais do país, dos estados ou dos municípios, ficará comprovada a eficácia das medidas adotadas para garantia da vida e da saúde a todos os envolvidos.

Ademais, a SAP está disponibilizando toda a sua estrutura nas unidades, em equipamentos, rede e serviços para atender de forma compensatória ao contato e à comunicação entre internos e seus familiares, com disponibilização de e-mails e visitas virtuais por vídeo-chamadas ou ligações telefônicas para os casos de familiares que não dispõem de acesso à internet. Com a capacidade máxima de cada unidade prisional e socioeducativa sendo utilizada em equipamentos e pessoal, já são mais de 46 mil visitas virtuais realizadas e quase 82 mil e-mails trocados. Além disso, o número de visitas virtuais está aumentando gradativamente a cada mês com a adaptação das unidades à nova rotina.

A angústia e a ansiedade decorrentes da falta do contato físico com familiares é compreensível. Também se nota esse fenômeno na sociedade, em decorrência de cada cidadão que está respeitando o isolamento social e preservando a vida de entes queridos ao manter contato apenas por meios virtuais. Mas, neste momento, a necessidade de altruísmo e empatia é premente. Em especial quando falamos de ambientes de internação coletiva, onde a transmissão do vírus é potencializada e os impactos podem ser devastadores.

A SAP está garantindo todo o acesso às assistências básicas aos internos, como poderá ser comprovado por quaisquer órgãos externos de fiscalização em eventuais inspeções ou auditorias. Assim como já ocorre frequentemente com a habitual atuação do Poder Judiciário (TJ/SC), do Ministério Público (MP/SC), da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais órgãos e instituições que fiscalizam de maneira independente e transparente todas as unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina. Além disso, há um intenso cronograma de diálogo com o TJ/SC e o MP/SC desde o início da pandemia, com realização de reuniões semanais para o acompanhamento dos efeitos e impactos da pandemia em nossos sistemas.

Para que se possa fazer um comparativo do esforço empreendido neste momento, com reforço de 118 profissionais de saúdeespecialmente contratados durante a pandemia, realizamos mais de 222 mil atendimentosna área de atenção à saúde de março até hoje (94.873 atendimentos a mais, se comparados os números do mesmo período do ano passado). Além disso, estão sendo reforçadas a distribuição de kits de higiene individual, kits para limpeza e higienização das celas, o processo diário de limpeza e desinfecção das unidades, viaturas, equipamentos, bem como disponibilizados EPIs aos servidores e internos. A assistência jurídica também está mantida com a atuação dos setores penais das unidades e o atendimento presencial dos advogados, que ocorre por parlatório e sem quaisquer contatos físicos, totalizando 57.347 atendimentos desde o início da pandemia, no dia 13 de março, até hoje.

O trabalho no combate à Covid-19 em nossas unidades continua com o empenho e esforço de cada um de nossos servidores, que têm atuado de maneira abnegada, compreendendo o compromisso e dedicação que a situação exige. Os resultados deste trabalho podem ser constatados e, por garantia da publicidade, conferidos no site oficial da Secretaria ou pelo link bit.ly/Covid19SAPSC que disponibiliza com transparência todas as ações da SAP diante da pandemia.

Todos os protocolos de retomada gradual das atividades rotineiras dos sistemas prisional e socioeducativo já foram elaborados e estão sob revisão. No momento oportuno, com o aval do Centro de Operações em Emergências da Saúde (Coes) da SES, das autoridades sanitárias e de nossa equipe técnica, eles serão prontamente colocados em prática. E todos ansiamos pela brevidade deste momento.

Cada vida preservada é uma vitória à parte e a esse lema vamos nos manter fieis. A diminuição dos casos não significa o fim da pandemia e não podemos retroceder neste momento. Nosso trabalho segue voltado a uma atuação imparcial e pelo bem coletivo. A SAP respeita e sempre defenderá o direito constitucional de livre manifestação, mas reitera que manterá a postura responsável na garantia do direito à vida e, portanto, não tomará decisões de maneira precipitada. Mais do que nunca, é necessário ouvir com prudência à Ciência e voltar todas nossas ações à luz da racionalidade.

Por fim, é necessário enaltecer o trabalho realizado pelo Governo do Estado, que tem agido de maneira coordenada e articulada, através da SES, com todas as demais Secretarias de Estado e as Secretarias Municipais de Saúde. Reconhecer a atuação da imprensa catarinense que muito contribui com sua valorosa missão de informar, realizando ainda um importante papel fiscalizador. E, principalmente, agradecer ao trabalho comprometido de todos os operadores dos sistemas prisional e socioeducativo, agentes penitenciários, agentes de segurança socioeducativos, técnicos administrativos, técnicos de saúde e demais prestadores de serviço, verdadeiros heróis diários, sem os quais não seria possível a manutenção de um sistema íntegro e eficiente no seu proposito para com a sociedade catarinense.

 

Também suspensas em, pelo menos, outros 14 estados: DF, GO, MG, MS, MT, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SE, SP e TO. Nos demais estados as visitas estão parcialmente restabelecidas com restrições em diversos níveis.

Taxa de letalidade no Brasil: 3,06%; Taxa de letalidade em SC: 1,32%; e Taxa de letalidade entre presos/adolescentes custodiados em SC: 0,15%. Ou seja, se considerássemos para os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina a mesma taxa de letalidade do Estado, teríamos pelo menos 302 mortos entre nossos internos. Hoje, com as atuais medidas, foram registrados 2 (dois) óbito entre os custodiados. (Fonte: i-PEN, Central de Vagas Covid-19 SAP, SES/SC e Ministério da Saúde)

Os novos profissionais se somaram aos 338 já existentes, totalizando 456 profissionais da saúde atuando nos sistemas prisional e socioeducativo.

ATENDIMENTOS INTERNOS: 8.815 atendimentos psicológicos; 21.920 consultas médicas; 116.830 consultas de enfermagem; 11.693 exames; 19.099 atendimentos de farmácia/medicamentos; 5.144 atendimentos odontológicos; 17.311 atendimentos de serviço social; e 16.802 aplicações de vacinas. ATENDIMENTOS EXTERNOS: 4.378 consultas/exames; 51 cirurgias; e 62 atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Total de atendimentos entre 01/03/2020 até 05/09/2020: 222.105 – Total de atendimentos entre 01/03/2019 até 05/09/2019: 127.232. (Fonte: i-PEN e Central de Vagas Covid-19 SAP)

Documento disponível em PDF na página do Dease. (Documentos - Publicações Covid 19)

O PAS mantém o serviço de apoio emocional virtual para servidores desde março, e agora reforça seu trabalho no Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

Consequência final de um processo, o suicídio é o desfecho de uma série de fatores que se acumularam na história do indivíduo. Antes do ato em si, em geral houve a intenção, o plano, os pensamentos suicidas. Há fatores que aumentam o risco do suicídio, como, por exemplo, o uso abusivo de álcool entre outras substâncias, o estresse e eventos traumáticos; e, outros, que diminuem esse risco, como apoio familiar, tratamento psicológico e psiquiátrico. Importante destacar que o comportamento suicida é mais comum do que pensamos.

A equipe do PAS está disponível para o acolhimento dos servidores que estejam com dificuldades, oferecendo atendimento qualificado e sigiloso. Você não está sozinho. Estamos aqui para atendê-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo telefone do Programa: (48) 99117-8996.

 

PAS

Fotos chAs parcerias estabelecidas com diversas instituições faz do Centro Socioeducativo Regional (CSR) e do Centro de Internação Feminina de Chapecó (CIF) serem destaques na modalidade socioeducativa. Os reflexos dessas parcerias são perceptíveis nos diversos setores da unidade, a biblioteca, por exemplo, foi contemplada com condicionador de ar e recebimento de livros que em sua grande maioria são doações, fazendo do espaço um lugar mais harmonioso para boas reflexões, e consequentemente, bons aprendizados.

As práticas educacionais são essenciais para ressocialização dos adolescentes, portanto assim que entram na unidade, são matriculados no ensino fundamental ou médio e são obrigados a frequentarem às aulas, só sendo possível graças à parceria estabelecida entre o CSR e a Escola Estadual Básica Valesca Parizotto que cede 14 professores para ministrarem as aulas.

Para aqueles que já concluíram o ensino médio são ofertados cursos de graduação. Recentemente dois adolescentes receberam bolsa integral para o curso de Processos Gerenciais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –Senac- e de educação física da Universidade Comunitária da Região de Chapecó –Unochapecó-.

Nesse momento de pandemia da COVID-19, as aulas só estão acontecendo na modalidade EAD, tornando-se possível por conta das doações recebidas de novos computadores para o laboratório de informática

As unidades de Chapecó disponibilizam oficinas, na qual o setor laboral e a pedagogia selecionam os adolescentes conforme suas aptidões, comportamento, tempo de medida e desempenho em atividades para participarem, estimulando-os a se envolverem maciçamente nas rotinas, melhorando dessa forma a autoestima, impactando na redução das ocorrências disciplinares de maior complexidade.

Antes da pandemia, em torno de vinte adolescentes participavam do curso de violão, que está suspenso provisoriamente, porém assim que a situação se normalizar as aulas voltarão a acontecer.

Quanto ao campo profissionalizante a unidade oferece aulas teóricas e práticas de panificação, oportunizando a capacitação de cada adolescente participante. Já no quesito artesanato o CSR está atualmente sem instrutor, porém já está sendo providenciando um novo profissional junto à Secretaria de Cultura. No CIF as adolescente estão em plena atividades confeccionando tapetes, pantufas e máscaras, com parte da produção entregues ao CSR e auxiliando no reparo dos uniformes. Duas adolescentes estão trabalhando na empresa que fornece alimentação na unidade, cumprindo com um dos objetivos do programa que é a inserção ao mercado de trabalho.

No cultivo da horta, acompanhando os adolescentes nas rotinas diárias, há dois instrutores que coordenam todas as etapas e toda produção é vendida para estabelecimentos comerciais da cidade, servidores e terceirizados.

O Sucesso da unidade deve-se, em grande parte, as parcerias realizadas com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC- disponibilizando cursos na modalidade EAD e presencial e também bolsas de estudos; com a Universidade Comunitária da Região de Chapecó –UNOCHAPECÓ- oferecendo vagas de graduação; com o Centro de Integração Empresa Escola –CIEE- oferecendo curso de iniciação ao trabalho; com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –SENAI- cursos profissionalizantes; com a Prefeitura Municipal de Chapecó, fornecendo vagas de estágio; com a Escola Valesca Parizotto, disponibilizando professores e auxiliando na implementação de projetos; com Empresas Privadas, oferendo empregos; e com o Poder Judiciário de Chapecó foram diversos recursos financeiros doados para aquisição de máquina de costura, estrutura física para visitantes, serra de mesa, serra tico-tico, carrinhos de mão, pulverizador costal e condicionador de ar, entre outros.

 

DEASE - Departamento de Administração Socioeducativa

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