Decretos

Documentos
Decreto nº 1.188/2017 - Procedimentos de Escolta, Vigilância e Intervenção em Unidades 211 Kilobytes Wednesday, 26 June 2019
Decreto nº 1.322/2017 - Do regime de adiantamento 56 Kilobytes Tuesday, 09 March 2021
Decreto nº 1.382/2017 - Registro, Controle e Regularidade de Veículos Oficiais 191 Kilobytes Tuesday, 22 October 2019
Decreto nº 1.410/2017 - Horário de Servidor Público 92 Kilobytes Tuesday, 26 November 2019
Decreto nº 1327 - Aprova o Regimento Interno da ACAPS 20.07 Megabytes Wednesday, 16 June 2021
Decreto nº 1394/2021 - Altera o Decreto nº 650/2020, que dispõe sobre a concessão de diárias 3.02 Megabytes Wednesday, 11 August 2021
Decreto nº 144/2019 - Dispõe sobre a estrutura organizacional 4.89 Megabytes Wednesday, 10 March 2021
Decreto nº 1470 de 15/09/2021 - Convocação Excepcional 2.25 Megabytes Friday, 17 September 2021
DECRETO Nº 1630-2018 - Regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional nas modalidades de progressão funcional e progressão extraordinária para os cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo 333 Kilobytes Wednesday, 17 March 2021
Decreto nº 2.037/2014 - Multas de Trânsito 123 Kilobytes Tuesday, 22 October 2019
Decreto nº 3.421/2005 - Uso de Veículos Oficiais 132 Kilobytes Thursday, 27 June 2019
Decreto nº 39/2019 - Governo Sem Papel 81 Kilobytes Tuesday, 03 September 2019
Decreto nº 650 de 05/06/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias 94 Kilobytes Monday, 12 July 2021
Decreto nº 8.858/2016 - Emprego de Algemas 91 Kilobytes Thursday, 27 June 2019
Decreto nº 802 de 09/02/2012 - Regulamenta o processo de credenciamento e seleção do servidor docente 340 Kilobytes Monday, 11 January 2021

DEASE - Departamento de Administração Socioeducativa

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