O mês de agosto é o marco simbólico brasileiro de uma nova perspectiva na defesa dos direitos e proteção de mulheres que sofrem violência, com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de gosto de 2006). Por isso, o DEASE, por meio da Gerência de Apoio Sociopedagógico e Saúde, irá propor ações que contemplem a campanha “Agosto Lilás”, a qual possui respaldo irrestrito do Governo do Estado de Santa Catarina, a liderança da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e a parceria da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). A Campanha no Estado contará com um cronograma repleto de atividades, iniciando oficialmente com a assinatura do Decreto que institui o mês Agosto Lilás em SC, no próximo dia 07.

No que concerne ao sistema socioeducativo, as ações terão como objetivo a desmitificação de informações distorcidas acerca da violência contra a mulher e a propagação da cultura da paz e dos direitos humanos. As atividades serão protagonizadas pelas Unidades Socioeducativas, que terão autonomia para delinear o formato dos trabalhos junto aos servidores e adolescentes, tanto do sexo masculino quanto feminino. Especificamente dentro do sistema socioeducativo, o calendário de atividades se concentrará principalmente na semana dos dias 12 e 16 de agosto e se dará da seguinte forma:

Dia 12 de agosto: As unidades socioeducativas realizarão evento, palestra, atividade ou vivência sobre o tema da “Violência contra a Mulher”, por meio de convidados externos ou a partir da própria equipe, levando informações e propondo reflexão e mobilização quanto ao tema. O público-alvo preferencialmente deverá incluir toda a comunidade socioeducativa (profissionais e adolescentes).

Entre 12 e 16 de agosto: As unidades estarão facultadas a articular ações durante toda a semana, convidando entidades como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Polícia Militar (PMSC), Delegacias de Polícia de Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DPCAMI), escolas a trabalharem em parceria, propondo a construção de conhecimento e discussão sobre o tema.

O público-alvo preferencialmente deverá incluir toda a comunidade socioeducativa (profissionais e adolescentes).

Final do mês de agosto: as Unidades estarão convidadas a liderar e/ou propor um evento em formato de exposição, confraternização com familiares, apresentação e/ou mostra dos trabalhos construídos durante as atividades do Agosto Lilás, convidando parceiros da rede de atendimento (Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Saúde, Educação, Escola, CEJA, Familiares, entre outros pertinentes à realidade da instituição) para visibilizar o trabalho da instituição.

A Gerência de Apoio Sociopedagógico e Saúde do DEASE dará suporte e irá participar, na medida do possível, das atividades realizadas nas Unidades, fornecendo material, esclarecendo dúvidas e articulando com as entidades parceiras, sobretudo com a SDS/SC.

Também será responsável pela confecção de material informativo em formato de banner e a divulgação das ações ocorridas ao longo do mês nas Unidades Socioeducativas.